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Karina Pereira da Cruz
Sengés (PR)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0000742-48.2011.8.21.0044 - 12/07/2016 do TJRS
044/1.11.0000398-5 (CNJ 0000742-48.2011.8.21.0044) -PEDRO MARASCA (PP. GRASIELE COFFERRI 71986/ RS E GUSTAVO HENTGES REDECKER 61892/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. ERCIO ANDRE...
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Leonardo Castro
Artigo ·
há 12 anos
Legislação comentada - artigo 217-a do CP - estupro de vulnerável
Estupro de Vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena...
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Lucas Soares Ribeiro
Notícia ·
há 10 anos
Algumas alterações no novo CPC
1. DA PETIÇÃO INICIAL (art. 319 a 331) O novo CPC traz novos requisitos para a petição inicial, como a previsão da união estável como estado civil, a necessidade de indicação do endereço eletrônico...
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